REGULAMENTO DA PROMOÇÃO COMERCIAL


NOME DA PROMOÇÃO: “SEU NÚMERO DA SORTE 2014”
PERÍODO DA PROMOÇÃO: 01/12/2013 à 31/12/2014


MODALIDADE INCENTIVO


O Objetivo desta Promoção Comercial é incentivar a adesão aos planos de benefícios e a adimplência dos pagamentos dos planos comercializados pela SOCIEDADE MUTUÁRIA RIO PRETO LTDA e empresas do mesmo grupo econômico, quais sejam: FENIX SERVIÇO DE LUTO E ASSISTÊNCIA FAMILAR LTDA, e MIRASSOL ASSISTÊNCIA FAMILIAR LTDA, chamadas como PREVER/FENIX, através da distribuição gratuita de prêmios mediante e vinculada à cessão de direito de participação em sorteios de Títulos de Capitalização, adquiridos pela EMPRESA PROMOTORA através de convênio firmado com a MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A, CNPJ 09.382.998/0001-00, Processo SUSEP nº 15414.000711/2012-31, sendo executada de acordo com as condições aqui estabelecidas.


DADOS DA EMPRESA PROMOTORA


SOCIEDADE MUTUÁRIA RIO PRETO LTDA
Rua General Glicério 3.433 - Centro
São José do Rio Preto/SP - CEP: 15015-400
CNPJ sob o nº 60.009.297/0001-88


DADOS DAS EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO


FENIX SERVIÇO DE LUTO E ASSISTÊNCIA FAMILIAR LTDA – ME
Rua Barão de Limeira, nº 29, Sala A - Centro
Ipiguá/SP - CEP 15108-000
CNPJ sob o nº 04.827.362/0001-01


MIRASSOL ASSISTÊNCIA FAMILIAR LTDA
Pç. Dr. Anisio José Moreira, nº 2202, Salas 13,14,15,16,17,18,19 - Centro
Mirassol/SP – CEP 15130-000
CNPJ sob o nº 05.583.289/0001-32

 


1. DA PROMOÇÃO COMERCIAL
1.1 A presente promoção, objeto deste regulamento, é promovida pela EMPRESA PROMOTORA e destina-se a premiar os participantes da PROMOÇÃO “SEU NÚMERO DA SORTE 2014” a concorrer aos sorteios que serão realizados com base nos resultados das extrações da Loteria Federal, através de Títulos de Capitalização. A EMPRESA PROMOTORA realizará a cessão de direitos sobre os sorteios de títulos de capitalização adquiridos juntos à MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A.


1.2 Os NÚMEROS DA SORTE serão atribuídos mediante cessão de sequência numérica aleatória, FIXA ou VARIÁVEL, aos participantes da PROMOÇÃO comercial conforme item 4.3 deste regulamento.

 


2. DO PRAZO E DA ÁREA DE REALIZAÇÃO DA PROMOÇÃO

2.1 A Promoção terá início em 01 de Dezembro de 2013 e término em 31 de Dezembro de 2014, e será realizada nas regiões de São José do Rio Preto, Ipiguá e Mirassol.

 


3. DESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS
3.1 As participações válidas, previstas no item 4 deste Regulamento, concorrerão aos sorteios desta Promoção, conforme o disposto no QUADRO I abaixo:

 

QUADRO I 
SORTEIOS NÚMEROS DA SORTE
RECEBIDOS PARA O
PERÍODO DE
REFERÊNCIA
EXTRAÇÃO
DA LOTERIA
FEDERAL
VALOR
TOTAL
BRUTO DOS
PRÊMIOS

VALOR
BRUTO POR
PREMIAÇÃO
VALOR
TOTAL
LÍQUIDO
DOS
PRÊMIOS
VALOR
LÍQUIDO
POR
PREMIAÇÃO
1º MÊS 01/12/2013 À 31/12/2013

18/01/2014 

R$ 4.666,69  R$ 666,67 R$ 3.500,02  R$ 500,00
25/01/2014  R$ 4.666,69  R$ 666,67 R$ 3.500,02  R$ 500,00
2º MÊS 01/01/2014 À 31/01/2014

08/02/2014 

R$ 4.666,69  R$ 666,67 R$ 3.500,02  R$ 500,00
22/02/2014 R$ 4.666,69  R$ 666,67 R$ 3.500,02  R$ 500,00
3º MÊS  01/02/2014 À 28/02/2014  08/03/2014 R$ 4.666,69  R$ 666,67 R$ 3.500,02  R$ 500,00
22/03/2014 R$ 4.666,69  R$ 666,67 R$ 3.500,02  R$ 500,00

4º MÊS

01/03/2014 À 31/03/2014 05/04/2014 R$ 4.666,69  R$ 666,67 R$ 3.500,02  R$ 500,00
19/04/2014 R$ 4.666,69  R$ 666,67 R$ 3.500,02  R$ 500,00

5º MÊS

01/04/2014 À 30/04/2014 10/05/2014 R$ 4.666,69  R$ 666,67 R$ 3.500,02  R$ 500,00
24/05/2014 R$ 4.666,69  R$ 666,67 R$ 3.500,02  R$ 500,00

6º MÊS

01/05/2014 À 31/05/2014 07/06/2014  R$ 4.666,69  R$ 666,67 R$ 3.500,02  R$ 500,00
21/06/2014 R$ 4.666,69  R$ 666,67 R$ 3.500,02  R$ 500,00

7º MÊS

01/06/2014 À 30/06/2014 05/07/2014  R$ 4.666,69  R$ 666,67 R$ 3.500,02  R$ 500,00
19/07/2014 R$ 4.666,69  R$ 666,67 R$ 3.500,02  R$ 500,00

8º MÊS

01/07/2014 À 31/07/2014 09/08/2014 R$ 4.666,69  R$ 666,67 R$ 3.500,02  R$ 500,00
23/08/2014 R$ 4.666,69  R$ 666,67 R$ 3.500,02  R$ 500,00

9º MÊS

01/08/2014 À 31/08/2014 06/09/2014 R$ 4.666,69  R$ 666,67 R$ 3.500,02  R$ 500,00
20/09/2014 R$ 4.666,69  R$ 666,67 R$ 3.500,02  R$ 500,00
10º MÊS  01/09/2014 À 30/09/2014  04/10/2014 R$ 4.666,69  R$ 666,67 R$ 3.500,02  R$ 500,00
18/10/2014 R$ 4.666,69  R$ 666,67 R$ 3.500,02  R$ 500,00
11º MÊS 01/10/2014 À 31/10/2014 08/11/2014 R$ 4.666,69  R$ 666,67 R$ 3.500,02  R$ 500,00
22/11/2014 R$ 4.666,69  R$ 666,67 R$ 3.500,02  R$ 500,00
12º MÊS 01/11/2014 À 30/11/2014 06/12/2014 R$ 4.666,69  R$ 666,67 R$ 3.500,02  R$ 500,00
20/12/2014 R$ 4.666,69  R$ 666,67 R$ 3.500,02  R$ 500,00
13º MÊS 01/12/2014 À 31/12/2014 10/01/2015 R$ 4.666,69  R$ 666,67 R$ 3.500,02  R$ 500,00

 

NOTA 1: Serão realizados: a) 25 (vinte e cinco) sorteios com premiação líquida total de R$ 3.500,02 (três mil e quinhentos reais e dois centavos) por sorteio, sendo contemplados 07 (sete) participantes com prêmios líquidos de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada um.

NOTA 2: O valor da premiação é bruto de Impostos, ficando desde já determinado que serão recolhidos pela MAPFRE Capitalização S.A., na forma estabelecida nas respectivas Condições Gerais do processo aprovado pela SUSEP.

 

4. DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO 

4.1 Serão distribuídos os NÚMEROS DA SORTE, nas seguintes condições:

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO QUANTIDADE DE
NÚMEROS DA
SORTE
FIXO VARIÁVEL
Todos os clientes associados enquadrados no status
(Carência, Ativo, Ativo Cobrança, Suspenso ou
Promoção)
1  
Atualização de Cadastro do titular do plano 1  
Atualização de Cadastro de Pai e Mãe 1  
Atualização de cadastro de Sogro e Sogra 1  
Novos Clientes (Vendas, Reabilitacão, Transferência) 2  
Adiantamento de quitação anual (até 28/02/2014) 12  
Pagamento de referências não vencidas efetuadas ao
Cobrador
  1
Pagamento de referências não vencidas em rede
própria
  3
Pagamento de referências não vencidas com débito em
Conta Corrente
  3


4.1.1 Poderão participar da presente promoção comercial e terão direito ao NÚMERO DA SORTE:
a) Todos os clientes associados PREVER/FENIX enquadrados no status “Carência”, “Ativo”, “Ativo Cobrança”, “Suspenso” ou “Promoção”, receberão 1 (um) NÚMERO DA SORTE FIXO, impresso nas capas dos carnês gerados no
dia 31/08/2013, referente ao exercício de 2014.
b) Novos clientes decorrente de venda a partir de 01/01/2014, reabilitação ou transferência de terceiros, que se tornarem associado PREVER/FENIX, receberão 2 (dois) NÚMEROS DA SORTE FIXO. Para os casos de transferência de terceiros esta condição somente se aplica aos códigos TRABE e TTERC;
c) Todos os clientes associados PREVER/FENIX que em até 28/02/2014, quitar todas as mensalidades do plano (taxas de inscrição, parcelas de adesão e mensalidades) referente ao exercício de 2014, em qualquer Posto de Atendimento
Prever, receberão 12 (doze) NÚMEROS DA SORTE FIXO;
d) Todos os clientes associados PREVER/FENIX que a qualquer tempo, a partir de 01/01/2014 e até quando durar esta Promoção Comercial, atualizarem o seu cadastro de Titular, receberão 1 (um) NÚMERO DA SORTE FIXO. A atualização somente será valida se os campos nome completo,endereços residencial e de cobrança, data de nascimento, CPF , e, no mínimo, um número de telefone forem preenchidos;
e) Todos os clientes associados PREVER/FENIX que a qualquer tempo, a partir de 01/01/2014 e até quando durar esta Promoção Comercial, atualizarem o cadastro do seu pai e mãe, receberão 1 (um) NÚMERO DA SORTE FIXO. Serão aceitos como válidos para a atualização cadastral as informações de pai e mãe desconhecidos ou falecidos. A atualização somente será valida se os campos nome completo, endereço residencial, e, no mínimo, um número de telefone forem preenchidos;
f) Todos os clientes associados PREVER/FENIX que a qualquer tempo, a partir de 01/01/2014 e até quando durar esta Promoção Comercial, atualizarem o cadastro do seu sogro e sogra, receberão 1 (um) NÚMERO DA SORTE FIXO.
Serão aceitos como válidos para a atualização cadastral as informações de sogro e sogra desconhecidos ou falecidos. A atualização somente será valida se os campos nome completo, endereço residencial, e, no mínimo, um número de
telefone forem preenchidos;
g) Todos os clientes associados PREVER/FENIX que a qualquer tempo, durante a vigência do exercício de 2014, efetuarem os pagamentos de referências não vencidas em qualquer estabelecimento da rede de atendimento própria
PREVER/FENIX, receberão 03 (três) NÚMEROS DA SORTE VARIÁVEIS;
h) Todos os clientes associados PREVER/FENIX que a qualquer tempo, durante a vigência do exercício de 2014, efetuarem os pagamentos de referências não vencidas diretamente a qualquer Recebedor e/ou Cobrador personalizado, receberão 01 (um) NÚMERO DA SORTE VARIÁVEL;
i) Todos os clientes associados PREVER/FENIX que a qualquer tempo, durante a vigência do exercício de 2014, efetuarem os pagamentos de referências não vencidas através de débito em sua própria conta corrente bancária, receberão 3 (três) NÚMEROS DA SORTE VARIÁVEIS.


4.1.2 De acordo com os ítens “d”, “e” e “f” acima, a atualização do cadastro, será considerada para fins de recebimento do NÚMERO DA SORTE, uma única vez até o término da PROMOÇÃO COMERCIAL.


4.1.3 Todos os clientes que se enquadrarem nos ítens “b”, “c”, “g”, “h” e “i” receberão seu(s) NÚMERO(S) DA SORTE através de extrato emitido por qualquer Posto de atendimento PREVER que possua acesso aos sistemas informatizados, de consulta direta ao site www.sistemaprever.com/sorteio ou através da central de atendimento PREVER/FENIX pelo telefone (17) 3214- 8555.


4.2. São VETADAS as participações e estarão INELEGÍVEIS a premiação, os participantes que estiverem enquadrados nas situações abaixo:

      a) Associados com inadimplência; 
      b) Clientes associados com CPF inválido ou inexistente no cadastro da PREVER/FENIX;
      c) Os titulares dos planos dos SUB GRUPOS: BAS1, BAS2, BAS3, BAS4,
      ST1, ST2, LC, FC, FE, LN, MJ, MT, MS, ME, MM, PE, FU, SP e NA;
      d) Clientes originários de parcerias, convênios e funcionários;  
      e) Sócios e Diretores incluindo parentesco até 2º grau.


4.3 Do NÚMERO DA SORTE e da sua atribuição:

a) O NÚMERO DA SORTE será atribuído aos clientes associados PREVER/FENIX que se enquadrarem nas condições deste regulamento, mediante a cessão de sequência numérica aleatória FIXA ou VARIÁVEL, distribuída em 06       (seis) algarismos, iniciando-se em 000.000 e terminando em 499.999.

i. Entende-se por NÚMERO DA SORTE FIXO aquele que permitirá a participação em todos os sorteios da promoção que se derem após a atribuição desse número.

ii. Entende-se por NÚMERO DA SORTE VARIÁVEL aquele atribuído nas hipóteses previstas nos ítens “g”, “h” e “i” do item 4.1.1 acima e que permitirá a participação apenas nos sorteios realizados no mês seguinte do vencimento da mensalidade quitada.

b) Os NÚMEROS DA SORTE VARIÁVEIS serão válidos apenas para um determinado mês de referência e só terão validade para efeito de sorteio no mês subsequente à referência e tão somente para aquele mês;

c) Clientes que efetuarem pagamentos fora do mês de referência, ou seja, em atraso em relação ao mês de vencimento original, não receberão NÚMERO DA SORTE;

d) Novas vendas – novo, realibilitado ou transferido de terceiros- que se tornarem Associados PREVER/FENIX, receberão o NÚMERO DA SORTE, e somente serão considerados para efeito de sorteio no mês seguinte à aquisição;

e) Os sorteios serão realizados através da Loteria Federal do Brasil, e a participação se dará no mês seguinte ao do vencimento da mensalidade quitada;

f) O NÚMERO DA SORTE será utilizado para efeito de apuração do participante ganhador, de acordo com a forma de apuração estabelecida no item 5.1 deste regulamento;

g) O participante poderá consultar seu NÚMERO DA SORTE e o regulamento a qualquer tempo no site da promoção em www.sistemaprever.com/sorteio.

 


5. SORTEIOS
5.1 Os sorteios serão apurados com base na extração da Loteria Federal do Brasil conforme as datas estipuladas no QUADRO I, item 3 deste regulamento. Será contemplado o título, vigente na data do sorteio, cujo NÚMERO DA SORTE coincida, da esquerda para a direita, com as unidades dos 5 (cinco) primeiros prêmios extraídos pela Loteria Federal do Brasil, lidos de cima para baixo conforme exemplo a seguir: 


1º prêmio 16.506
2º prêmio 57.830
3º prêmio 64.119               Número sorteado 060.944
4º prêmio 52.254
5º prêmio 41.234

 

5.1.1 Para a verificação do número sorteado, a dezena simples do primeiro prêmio acima será considerada como 0, 1, 2, 3 ou 4, disposta da seguinte forma descrita:

      • Se o número apurado na dezena for 0, 1, 2, 3 ou 4 será considerado o número apurado;
      • Se o número apurado na dezena for 5, 6, 7, 8 ou 9, será considerado o número substituto 0, 1, 2, 3 e 4, respectivamente, como número apurado.

5.2 Não ocorrendo extração da Loteria Federal do Brasil na data prevista, o sorteio correspondente será adiado para a primeira extração da Loteria Federal do Brasil que seja realizada após a data de sorteio prevista no Título.


5.3 Se também não vier, por qualquer razão, a ser realizada a extração a que se refere o item 5.1 deste regulamento, a MAPFRE Capitalização S.A. promoverá, para fins do disposto neste Regulamento, com a presença de um representante de Auditoria Independente e o livre acesso dos participantes desta Promoção Comercial, o sorteio de 6 (seis) números, em sua sede, na sexta-feira subsequente, divulgando o resultado em jornal de grande circulação.


5.4 Caso não haja um participante desta Promoção Comercial com o NÚMERO DA SORTE correspondente ao sorteado pela Extração da Loteria Federal, conforme regra definida no item 5.1, pelo simples fato do respectivo NÚMERO DA SORTE não tenha sido atribuído a nenhum participante desta Promoção Comercial, será considerado ganhador o participante com o NÚMERO DA SORTE mais próximo ao do NÚMERO DA SORTE que tenha sido apurado, alternando-se a ordem em superior e inferior, até a localização de um ganhador válido.


5.4.1 Exemplo de apuração de números contemplados:

 

PREMIADO LOCALIZADOR NÚMERO
APURADO
1º Prêmio NÚMERO PRINCIPAL 060.944
2º Prêmio  NÚMERO PRINCIPAL (+) 1  060.945
3º Prêmio NÚMERO PRINCIPAL (-) 1  060.943
4º Prêmio NÚMERO PRINCIPAL (+) 2  060.946
5º Prêmio NÚMERO PRINCIPAL (-) 2  060.942
6º Prêmio NÚMERO PRINCIPAL (+) 3  060.947
7º Prêmio NÚMERO PRINCIPAL (-) 3 060.041


5.5 Para obtenção dos 7 (sete) números contemplados será considerado o critério de apuração para o 1º (primeiro) premiado o número principal sorteado apurado conforme regra do item 5.1. Para o 2º (segundo) premiado será apurado o número partindo do “número principal sorteado” somando 1 (um). Para o 3º (terceiro) premiado será apurado o número partindo do “número principal sorteado” diminuindo 1 (um). Para o 4º (quarto) premiado será apurado o número partindo do “número principal sorteado” somando 2 (dois). Para o 5º (quinto) premiado será apurado o número partindo do “número principal sorteado” diminuindo 2 (dois). Para o 6º (sexto) premiado será apurado o número partindo do “número principal sorteado” somando 3 (três). Para o 7º (sétimo) premiado será apurado o número partindo do “número principal sorteado” diminuindo 3 (três).


5.6 A inadimplência do participante no mês de referência do sorteio é fator excludente do direito ao recebimento do prêmio. Constatada essa situação, será aplicada a regra estabelecida no item 5.4 acima para a atribuição do prêmio.

5.7 O valor da premiação é bruto de Imposto de Renda, ficando desde já determinado que o imposto será recolhido pela MAPFRE Capitalização S.A na forma estabelecida nas respectivas Condições Gerais do processo aprovado pela SUSEP.

 


6. DA CADUCIDADE DO DIREITO AO PRÊMIO 
6.1 O direito de reclamar o prêmio caducará em 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data do sorteio.

 

7. DA ENTREGA DOS PRÊMIOS
7.1 Para identificação do participante ganhador, a EMPRESA PROMOTORA adotará as seguintes providências:
i. MAPFRE Capitalização S.A comunicará expressamente a EMPRESA PROMOTORA sobre o resultado da apuração do(s) número(s) sorteado(s) até o 3º (terceiro) dia útil, após a realização de cada sorteio;
ii. Com base no número informado pela MAPFRE Capitalização S.A, a EMPRESA PROMOTORA buscará em sua base de dados as informações do participante contemplado ao qual o NÚMERO DA SORTE está atrelado e informará o(s) ganhador(es) à MAPFRE Capitalização S.A;
iii. A EMPRESA PROMOTORA fará o contato com o participante contemplado via telefone, e-mail, ou outro canal de comunicação cadastrado, e solicitará a documentação necessária;
iv. A EMPRESA PROMOTORA divulgará no site www.sistemaprever.com/sorteio o nome do ganhador, visando dar transparência nos resultados da promoção comercial;
v. A MAPFRE Capitalização S.A através da EMPRESA PROMOTORA agendará o pagamento do(s) prêmio(s) garantindo o recebimento do(s) mesmo(s) e disponibilidade imediatamente após a identificação, respeitado o prazo máximo
de 15 (quinze) dias úteis contados da recepção da documentação completa pela MAPFRE Capitalização S.A e entregue pelo(s) cliente(s) contemplado(s) à EMPRESA PROMOTORA;
vi. O prêmio distribuído destina-se ao participante ganhador e será pago em seu nome, sendo vedada a transferência dos direitos sobre os sorteios dos Títulos de Capitalização cedidos;
vii. A documentação necessária para análise e pagamento da premiação é: cópia CPF, RG, comprovante de residência, declaração de profissão, declaração de patrimônio estimado ou renda mensal, comprovante de conta bancária, termo de cessão assinado, declaração de pessoas politicamente expostas e outras informações e documentos se necessários. Outros documentos poderão ser solicitados no processo de pagamento de premiação;
viii. A EMPRESA PROMOTORA se compromete a entregar o valor do prêmio ao cliente contemplado;
ix. O valor correspondente à premiação será pago ao participante em dinheiro, no valor especificado neste regulamento, se assim o desejar. Na eventualidade de o cliente contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao seu inventariante, que deverá comprovar tal condição;
x. Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para o
contemplado.

 


8. CONSIDERAÇÕES GERAIS
8.1 A Promoção poderá ser alterada ou suspensa a qualquer momento, mediante simples comunicação aos participantes, no caso de restrição legal ou regulamentar ou se houver determinação da SUSEP nesse sentido.


8.2 Como condição de participação e, consequentemente, recebimento do prêmio, o potencial e/ou real participante vencedor autoriza a EMPRESA PROMOTORA e/ou suas agências de publicidade a exibir, publicar, divulgar e/ou reproduzir seu nome, detalhes, voz, bem como os nomes, detalhes e/ou vozes dos membros de sua família, e/ou exibição, publicação, divulgação e/ou reprodução de sua imagem e/ou imagens dos membros de sua família, que sendo estáticas ou em movimento, em tudo o que diz respeito e possui finalidades de publicação em mídia, a maneira que a EMPRESA PROMOTORA julgar mais apropriada, incluindo qualquer lugar no mundo, sendo a
autorização válida por um período de 1 (um) ano a seguir a data final da promoção “SEU NÚMERO DA SORTE 2014”, não cabendo ao Participante quaisquer direitos a remuneração, indenização e/ou compensação.


8.3 O participante garante que não há terceiros detentores de direitos exclusivos sobre a exibição, publicação, distribuição, reprodução e/ou colocação em negócios de sua imagem, nome, voz e/ou seus detalhes e/ou membros de seu grupo familiar. Consequentemente, o participante manterá a EMPRESA PROMOTORA e/ou suas agências de publicidade protegidas contra quaisquer queixas de responsabilidade levantadas por terceiros em relação a esta divulgação.


8.4 A aprovação do Título de Capitalização pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.


8.5 Após a apuração de cada sorteio, a relação de contemplados será publicada no site
www.sistemaprever.com/sorteio.


TERMO DE CESSÃO DE DIREITO DE PARTICIPAÇÃO EM SORTEIOS DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO


Pelo presente termo, a SOCIEDADE MUTUÁRIA RIO PRETO LTDA denominada PROMOTORA, bem como as empresas do mesmo grupo econômico FENIX SERVIÇO DE LUTO E ASSISTÊNCIA FAMILIAR LTDA e MIRASSOL ASSISTÊNCIA FAMILIAR LTDA cedem gratuitamente ao cliente que aderir a promoção, o direito de participação em 1 (um) sorteio realizado pela Loteria Federal na data especificada prevista no REGULAMENTO DA PROMOÇÃO no valor total de R$ 116.667,25 (cento e dezesseis mil e seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos), bruto de Imposto de Renda (nos termos da legislação vigente), de acordo com o NÚMERO DA SORTE informado no site da promoção, desde que respeitada as condições previstas no REGULAMENTO DA PROMOÇÃO.

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